Aplicativo Cidade TranquilaLGPD

Política de Privacidade

Esta Política descreve quais dados podem ser coletados, como são utilizados e quais são os direitos do usuário.

Última atualização11/02/2026

1. Introdução

O aplicativo Cidade Tranquila respeita a privacidade dos usuários e está comprometido com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Google Play.

Esta Política descreve quais dados podem ser coletados, como são utilizados e quais são os direitos do usuário.

2. Dados coletados

2.1 Uso do aplicativo sem login

O aplicativo pode ser utilizado sem cadastro complexo. Para as funções principais:

  • As denúncias são realizadas de forma anônima.
  • Não coletamos nome, CPF ou telefone para registrar denúncias.
  • Não utilizamos microfone.
  • Não gravamos áudio.

O aplicativo pode utilizar localização aproximada do dispositivo, exclusivamente para:

  • Registrar o ponto da ocorrência.
  • Exibir alertas no mapa.
  • Definir o raio de interesse escolhido pelo usuário.

2.2 Usuários com login (PCD e plano pago)

Para funcionalidades específicas (como validação de PCD ou plano pago), poderão ser solicitados:

  • Nome
  • E-mail
  • Senha
  • Documentação comprobatória (quando aplicável)

Esses dados são utilizados apenas para:

  • Autenticação de acesso
  • Validação de perfil
  • Habilitação de funcionalidades restritas
Importante: mesmo com login, as denúncias permanecem anônimas.

3. Dados que não coletamos

O Cidade Tranquila:

  • Não grava áudio
  • Não utiliza o microfone
  • Não acessa contatos
  • Não acessa mensagens
  • Não coleta CPF para registro de denúncias
  • Não identifica publicamente o denunciante

4. Finalidade do tratamento de dados

Os dados coletados são utilizados para:

  • Funcionamento adequado do aplicativo
  • Exibição de alertas geolocalizados
  • Ajuste do raio de interesse
  • Identificação de áreas com registros ativos
  • Habilitação de funcionalidades específicas para usuários autenticados

Não utilizamos dados para venda ou marketing externo.

5. Compartilhamento de dados

O Cidade Tranquila não vende dados pessoais.

Dados poderão ser compartilhados apenas:

  • Quando exigido por lei
  • Mediante ordem judicial
  • Quando necessário para atuação de autoridades competentes, nos limites legais

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações contra acesso não autorizado, alteração indevida, vazamento e perda de dados.

7. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados
  • Acesso aos dados armazenados
  • Correção de dados
  • Exclusão de dados, quando aplicável

Solicitações podem ser feitas pelo canal oficial de contato.

8. Permissões do aplicativo

O aplicativo pode solicitar:

  • Permissão de localização (para funcionamento do mapa e alertas)

Não solicitamos acesso a microfone, contatos ou arquivos pessoais.

9. Alterações na política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular da versão mais recente.